OS ÚLTIMOS ACERTOS PARA DELIMITAR AS FRONTEIRAS
Os últimos acertos importantes para delimitar esse
contorno terrestre que o Brasil apresenta foram realizados no final do século
XIX (1895, 1900) e início do século XX (1903-1904).
A questão de Palmas, território
situado entre o sudeste do Brasil e noroeste da Argentina (que hoje constitui o
oeste do Paraná e de Santa Catarina, também conhecido como Iguaçu), foi
solucionada em 1895. Os dois países disputavam esse território de 35 431 km²
rico em ervais (a planta da erva-mate) e que começou a ser mais intensamente
explorado na segunda metade do século XIX.
Para sorte do Brasil, na época a
Argentina vivia enorme crise política (de 1889 a 1895 ocorreram quatro
mudanças de presidente do país e dos seus ministérios) e, ao mesmo tempo,
confrontava o Chile por causa de uma disputa de fronteiras muito mais
problemática. Assim, a opinião pública e as tropas argentinas estavam
mobilizadas contra o Chile em 1895. Brasil e Argentina decidiram recorrer à
arbitragem do presidente dos Estados Unidos, que após estudar os reclames de
ambos os lados (e também os argumentos do Chile, que intercedeu a favor do
Brasil), acabou decidindo que o território de Palmas deveria pertencer ao
Brasil.
A questão do Amapá, que opôs o
Brasil à Guiana Francesa (colonizada pela frança), também foi resolvido por
meio de arbitragem internacional, desta vez realizada pela Suíça. As
autoridades suíças, escolhidas de comum acordo pelos dois dados em litígio,
decidiram em 1900 que essa área, que corresponde à metade do atual estado do
Amapá, deveria continuar a fazer parte do Brasil.
Quanto ao Acre, a disputa principal
foi com a Bolívia, que reclamou da invasão da parte leste do seu território por
seringalistas brasileiros. Durante alguns anos as tropas bolivianas e
brasileiras, em ação conjunta, tentaram expulsar dessa área os seringalistas,
mas após muitas lutas eles se rebelaram e declararam a independência do Acre em
1902. Brasil e Bolívia – e também o Peru, que teve um pequeno trecho do seu
território invadido pelos seringalistas – reuniram-se em 1903 e assinaram o
Tratado de Petrópolis, segundo o qual essa área passou a fazer parte do
território brasileiro. O Brasil indenizou a Bolívia e o Peru em cerca de 2
milhões de libras esterlinas, a moeda internacional mais valorizada na época, e
se comprometeu a construir a Ferrovia Madeira-Mamoré, para escoamento e
exportação da borracha através dos portos de Manaus e Belém.
O último grave problema fronteiriço
no contorno terrestre foi a questão do Pirara, que opôs o Brasil à Guiana
Inglesa, na época colônia do Reino Unido e hoje país independente denominado
Guiana. Ocorreu uma disputa sobre uma área de 22 015 km² ao redor do lago de
Pirara, na Amazônia, e uma arbitragem internacional, realizada pelo governo
italiano, decidiu que a maior parte desse território (12 950 km²) ficaria sob
domínio da Guiana Inglesa e outra parte (9 065km²) com o Brasil.
Pro fim, existem outras duas zonas
de fronteiras que talvez ainda sejam rediscutidas neste novo século nas organizações
internacionais: a marítima e a aérea. Quanto às fronteiras marítimas, o Brasil
possui duas faixas ou zonas de domínio: mar territorial e zona econômica
exclusiva.
O mar territorial é a faixa de 12 milhas (mais ou menos 22 km ) a partir da costa
sobre a qual o Estado brasileiro tem soberania plena, o que significa que aí
ele decide sozinho sobre navegação, pesca, comunicações, uso dos recursos, etc.
E a zona econômica exclusiva é a área que vai até 200 milhas (370 km ) da costa, ou 188 milhas depois do mar
territorial. Nessa zona o Brasil, assim como os demais países – por isso
resultou de um tratado internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar, em vigor desde 1994 –, possui soberania limitada, que vale
exclusivamente para a exploração econômica e a gestão dos recursos naturais.
Depois das 200 milhas
da costa inicia-se o alto-mar, considerado área internacional.
Quanto à zona aérea, o Brasil, e
também os demais Estados, possui soberania na atmosfera acima do seu solo, que
vai até mais ou menos 90 km
de altitude. Claro que a soberania sobre esse espaço aéreo não é regida, por
causa de tratados internacionais que facilitam o transporte aéreo. Se assim não
fosse, a aviação mundial ficaria muito prejudicada, pois, por um lado, existem
inúmeros países (Bolívia, Paraguai e Suíça, por exemplo, que não tem saída para
o mar e estão cercados de vizinhos) que necessitam usar o espaço aéreo de outras
nações para as suas linhas, e, por outro, certas rotas de aviação ficariam mais
longas se não passassem pelo espaço aéreo de alguns países que estão no seu
caminho. Mas existe, ou deveria existir, um constante monitoramento do espaço
aéreo nacionais de cada país, com o objetivo de cercear os vôos não autorizados
de aviões que servem ao tráfico de drogas, por exemplo, que costumam usar com
freqüência o espaço aéreo brasileiro, especialmente na Amazônia.
Fonte: VESENTINI, José William. Brasil: Sociedade e Espaço. São Paulo:
Ática, 2002.
Adaptação: MOTA, Antonio Andrade. Nazaré, Fevereiro de 2016.
